Política de Privacidade do Chute Premiado

1. Quem trata seus dados

O Chute Premiado (site chutepremiado.fun) é uma plataforma da Noui Company que permite que lojas criem um bolão de palpites de futebol para engajar e fidelizar seus clientes. Para entender como seus dados são tratados, é importante distinguir dois papéis previstos na LGPD: o controlador, que decide como e para que os dados são usados, e o operador, que trata os dados em nome do controlador.

Em relação aos dados do lojista (a pessoa ou empresa que contrata e cria o bolão), a Noui Company atua como controladora. Isso significa que somos nós que decidimos como esses dados de cadastro são tratados para viabilizar o uso da plataforma.

Em relação aos dados do cliente final (a pessoa que participa do bolão dando palpites em uma loja), a controladora é a própria loja, que é quem mantém o relacionamento direto com esse cliente. A Noui Company atua apenas como operadora desses dados, ou seja, tratamos as informações dos clientes finais em nome e segundo as instruções da loja, exclusivamente para fazer o bolão funcionar.

Na prática: se você é cliente final e quer falar sobre o uso dos seus dados no programa, a loja onde você participa é a responsável principal, e a Noui dá o suporte técnico como operadora. Ainda assim, você pode nos acionar pelo canal de privacidade indicado no final deste documento.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do bolão de fidelidade.

Do cliente final que participa do bolão, coletamos: nome, número de WhatsApp, CPF, e-mail, senha (armazenada de forma protegida por hash, nunca em texto legível), histórico de palpites e histórico de resgates de prêmios.

Do lojista que cria e administra o bolão, coletamos: nome, endereço da loja (usado como identificação e slug do bolão), número de WhatsApp, e-mail e senha (também armazenada com hash).

Não coletamos dados além desses para a operação do serviço, e a senha nunca é acessível em formato original, nem por nós nem por terceiros.

3. Para que usamos seus dados

Usamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Executar o bolão: criar e manter sua conta, registrar seus palpites, calcular e creditar as moedas e pontos virtuais e processar os resgates de prêmios oferecidos pela loja.

• Comunicar resultados e resgates: enviar por e-mail confirmações de cadastro, avisos sobre resultados de jogos, saldo de moedas e status de resgates.

• Prevenir fraude e abuso: identificar e impedir o uso indevido da plataforma, palpites duplicados, contas falsas e tentativas de burlar as regras do programa.

• Cumprir obrigações legais: atender exigências da legislação aplicável e responder a solicitações de autoridades competentes quando legalmente cabível.

Importante: o Chute Premiado é um programa de fidelidade e engajamento. O palpite é gratuito, a moeda é virtual, não tem valor monetário, não pode ser sacada nem transferida. É semelhante a pontos de supermercado ou de cartão de fidelidade. Por isso, o serviço não é casa de apostas nem jogo de azar, e as leis de apostas (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023) não se aplicam a ele.

4. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais tem uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. No Chute Premiado, usamos as seguintes:

• Execução de contrato (artigo 7º, inciso V): o cadastro, a criação e o funcionamento do bolão, o registro de palpites e o resgate de prêmios são tratados para que possamos prestar o serviço que você contratou ou do qual decidiu participar.

• Cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II): a guarda de registros e logs de acesso e de operações é feita para atender exigências legais, inclusive as do Marco Civil da Internet.

• Consentimento (artigo 7º, inciso I): usamos consentimento apenas para o envio de comunicações promocionais e de marketing. Esse consentimento é opcional, você pode recusar sem prejuízo ao uso do serviço e pode retirá-lo a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para finalidades diferentes de fazer o bolão funcionar. Não montamos perfil para publicidade e não entregamos suas informações para terceiros usarem por conta própria.

Para a plataforma funcionar, contamos com alguns prestadores de serviço de tecnologia (por exemplo, para processar o pagamento PIX, enviar e-mails, hospedar o site e guardar os dados). Cada um deles trata apenas o dado estritamente necessário para a função que executa, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança, e não pode usar esses dados para finalidades próprias.

Só compartilhamos dados fora disso quando a lei exigir ou para atender uma solicitação de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço que usamos operam parte da infraestrutura fora do Brasil (em especial nos Estados Unidos). Isso significa que parte dos seus dados pode ser armazenada ou processada no exterior.

Essa transferência internacional segue o artigo 33 da LGPD. Mantemos com esses prestadores garantias contratuais que asseguram um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, de modo que seus dados continuem protegidos onde quer que sejam tratados.

7. Seus direitos

A LGPD, em seu artigo 18, garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.

• Correção: pedir a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados, observados os casos em que a lei exige que a gente mantenha alguns registros.

• Outros direitos: solicitar a portabilidade dos dados, obter informação sobre o compartilhamento, revogar o consentimento dado para comunicações promocionais e se opor a tratamentos quando cabível.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar um pedido para contato@noui.com.br. Se você é cliente final, lembre que a loja onde participa é a controladora dos seus dados, mas pode acionar esse canal e nós encaminharemos ou apoiaremos a solicitação.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos seus dados pessoais enquanto a sua conta ou o bolão estiver ativo, ou seja, pelo tempo necessário para prestar o serviço e manter seu histórico de palpites e resgates.

Encerrada a conta ou o bolão, mantemos apenas os dados que a lei exige reter por prazos legais específicos, como os registros e logs de acesso. Vencidos esses prazos, ou quando não houver mais necessidade nem obrigação legal de manter as informações, eliminamos os dados de forma segura ou os anonimizamos, de modo que não seja mais possível associá-los a você.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

Entre essas medidas: as senhas são armazenadas com hash (nunca em texto legível), a comunicação entre seu navegador e a plataforma é criptografada por HTTPS, e o acesso interno aos dados é restrito apenas às pessoas e sistemas que realmente precisam, na medida necessária para operar o serviço.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos e proteger suas informações.

10. Cookies

Usamos apenas os cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, principalmente os que mantêm você conectado e preservam sua sessão durante a navegação.

Não usamos esses cookies para rastreamento publicitário nem os compartilhamos com terceiros para esse fim. Sem eles, recursos básicos como o login não funcionariam corretamente.

11. Menores de idade

O Chute Premiado é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de idade de forma intencional.

Se identificarmos que uma conta foi criada por alguém menor de 18 anos, os dados dessa pessoa serão eliminados. Se você é responsável por um menor e acredita que ele cadastrou dados na plataforma, entre em contato pelo canal de privacidade para que possamos providenciar a remoção.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, fale com a gente pelo e-mail contato@noui.com.br.

Vamos responder sua solicitação no menor prazo possível e sempre dentro dos limites previstos na legislação aplicável.